A regulamentação da Reforma Tributária pode ser aprovada ainda no primeiro semestre, segundo o relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Com o avanço da pauta, cresce a expectativa da sociedade sobre como cada grupo de interesse será afetado em uma mudança que promete abranger a todos. 

No caso do food service, Fernando Blower, diretor-executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), diz que a reforma “não é motivo para se assustar, mas ter em mente que é um assunto importante e que será preciso aprender a crescer com ele”. 

A adaptação pode causar algum frio na barriga dos empreendedores do setor nesse primeiro momento. Mas, com o passar do tempo, é de se esperar que haja ganhos, principalmente relacionados à simplificação de processos. 

“Tem muita coisa para acontecer até lá (consolidação de todas as mudanças). Então, também não são coisas que os empreendedores têm que aprender para amanhã. A transição inteira vai até 2032, então há um longo período ainda”, acalma o diretor da associação. 

Ele alerta que a mudança deve pegar todos os empreendedores do setor, mas, principalmente, aqueles que não estão dentro do sistema do Simples Nacional. Para esse grupo, ele aconselha já ir adequando e revisando os processos de controle de despesa. 

“Porque, no final das contas, na lógica da reforma tributária, quanto mais despesa contabilizada você tiver menor será a sua alíquota final, porque é a lógica do valor agregado. O empreendedor paga em cima do que agregou de valor naquele processo”, explica Blower. 

O diretor da ANR diz que algumas empresas de menor porte acabam não tendo uma contabilidade tão rigorosa. E, dada as mudanças no horizonte, pode ser cada vez mais necessário formalizar essas operações, “até para a redução de custo”, avalia. 

“Então, será necessário ter realmente o hábito de exigir nota fiscal de todas as compras e serviços. Além disso, escriturar e comunicar para a receita corretamente para ter a base de cálculo correta”, acrescenta Blower. 

Ele diz que para o setor como um todo, as mudanças podem ser positivas porque “coloca todas as empresas num patamar de regularidade, o que é fundamental para você garantir uma competição justa”. 

Redução na alíquota base está na pauta

Blower diz que a atuação do setor garantiu, tanto no projeto de Emenda à Constituição, quanto no da Lei complementar, que houvesse a previsão de uma redução sobre a alíquota base para restaurantes e outros estabelecimentos do tipo. 

Se incluído na lei, de fato, a previsão é que as empresas do setor paguem menos imposto em comparação a vários outros setores, “que não conseguiram entrar nessa norma de exceção”, diz Blower. 

“A razão disso não é nenhum grande benefício. A razão disso é que um dos nossos principais custos é pessoas, emprego. E emprego você não pode abater da base de cálculo”, diz o diretor. 

“Então, já que você não pode abater da base de cálculo, você precisa de algum outro redutor para compensar isso”, detalha.