A rotulagem frontal dos alimentos continua sendo um tópico de debate na América Latina e a questão não foi encerrada, com vários países ainda discutindo se devem implementar um sistema que forneça informações adicionais sobre o conteúdo nutricional dos alimentos embalados.

Em dezembro passado, a República Dominicana colocou em consulta pública uma proposta para implementar um sistema de rotulagem frontal de alimentos pré-embalados, com base nas recomendações da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a saber:

  • Octógonos pretos e brancos com o aviso EXCESSO de gordura total, gordura saturada, gordura trans, sódio e açúcares
  • Advertência adicional para adoçantes adicionados
  • Perfis de nutrientes da OPAS
  • Além disso, propõe que os produtos afetados pela rotulagem frontal também teriam que exibir esses rótulos na publicidade do produto.

Também há atividade nesse sentido no bloco econômico centro-americano (SIECA). Embora na Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e Panamá existam projetos de lei em debate no âmbito legislativo nacional que propõem a rotulagem frontal dos alimentos, em todos os casos estão sendo feitas intervenções para que esta questão seja levada a cabo no âmbito do SIECA, considerando que a rotulagem geral e nutricional está harmonizada no bloco.

No entanto, dado o ritmo lento do tratamento da questão dentro do bloco, os Estados-membros estão sob muita pressão em nível nacional para progredir nesse sentido. No caso da Costa Rica, o projeto de lei foi arquivado porque se considerou que deveria ser tratado no bloco SIECA, e outro projeto de lei idêntico foi apresentado novamente para manter a questão atual.

O México incluiu em seu programa de revisão regulatória para este ano a revisão da NOM-051 na seção sobre rotulagem frontal de alimentos. O foco principal seria revisar se é apropriado passar do estágio 2 para o estágio 3 de implementação, que contempla que os perfis nutricionais se aplicam não apenas aos nutrientes essenciais adicionados, mas também àqueles naturalmente presentes.

Se o México não avançar para a fase 3, assumirá a mesma posição que a Argentina assumiu em dezembro passado, considerando apenas nutrientes críticos nos critérios de aplicação dos perfis nutricionais.

Isso nos mostra que, apesar de praticamente toda a América do Sul ter esquemas de rotulagem frontal de alimentos já em vigor há anos, o tema continua sendo discutido na região, onde o principal desafio é a falta de harmonização regulatória nos esquemas e critérios.

*Eugenia Muinelo, Gerente de Assuntos Regulatórios para América Latina na EAS Strategies.