Os food trucks como conhecemos hoje surgiram na primeira década do século XXI, embora as comidas de rua existam desde sempre. No Brasil, a possibilidade de abrir um negócio inovador na área de alimentação surgiu primeiro em São Paulo, quando empreendedores exportaram o modelo de Nova York.
Desde então, o setor só cresce e, atualmente, os food trucks estão em todo país.
Porém, para ter sucesso é muito importante entender como funciona o mercado, quais são as leis para atuar e circular pelos locais públicos, além da necessidade de inovação e diferenciação.
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Qual é a lei para food trucks no Brasil?
A regulamentação de food trucks no Brasil começou entre 2013 e 2014, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Isso aconteceu porque as chamadas “cozinhas sobre rodas” se espalharam pelo país muito rapidamente.
Poucos anos depois, o Projeto de Lei 216/19 foi promulgado com o intuito de regulamentar os food trucks nacionalmente. Contudo, o PL foi arquivado.
Apesar disso, o que permanece atualmente são leis municipais que estabelecem regras para o uso dos equipamentos, obrigatoriedade do Termo de Permissão de Uso, legislações sanitárias, entre outros.
É importante que os empresários consultem as leis das suas cidades para atuarem com o mercado de food trucks e tenham atenção quanto às proibições nacionais na hora de prestar o serviço, como:
- Morar no veículo;
- Vender, alugar ou ceder o food truck;
- Usar som alto;
- Vender bebidas alcoólicas próximo de escolas;
- Delimitar o espaço público;
- Descartar lixo em local inadequado, como rios e praças.
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Requisitos gerais para operar food trucks no Brasil
Para operar com food trucks no Brasil é importante ter conhecimento sobre as legislações estaduais e seguir regras de instalação, armazenamento e fiscalização sanitária.
Também vale salientar a necessidade dos gastos para operar uma cozinha sobre rodas: ter registro na junta comercial do município e solicitar alvará de funcionamento na prefeitura municipal. Todos são pagos.
1- Instalações adequadas
Todas as instalações devem ser adequadas e higiênicas para que os alimentos possam ser manipulados. É importante verificar condições de armazenamento, temperatura ideal, energia e água.
Embora não sejam as mesmas, as regras sanitárias para cozinhas de restaurantes e food trucks se assemelha em relação às boas práticas de fabricação (BPF), controle de pragas e controle de temperatura dos alimentos.
2- Fiscalização sanitária
Ter um Cadastro na Vigilância Sanitária é obrigatório para operar com food truck. Além disso, é importante ter um depósito exclusivo para que o descarte dos resíduos seja feito corretamente.
É essencial ter atenção a esses pontos, pois a fiscalização sanitária pode ocorrer a qualquer momento.
3- Documentação
A documentação obrigatória para food trucks é:
- CNPJ ativo
- Veículo em dia, com IPVA, licenciamento e seguro
- Licença de funcionamento para atuar com a atividade
- Termo de Autorização de Uso de Área Pública
Quais órgãos regulamentam o funcionamento de food trucks?
Receita Federal
É essencial ter um CNPJ ativo para realizar o recolhimento de impostos à Receita Federal, sendo possível começar como Microempreendedor Individual (MEI), com opção pelo regime do Simples Nacional, que comporta também Microempresas (ME) e pequenas empresas.
Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a responsável pela regulamentação dos food trucks a partir das legislações nacionais RDC 216 e RDC 49. Nelas há todas as boas práticas de manipulação dos alimentos a serem seguidas pelos proprietários, de forma segura e livre de contaminação.
Denatran e Detran
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) são os responsáveis pela legislação dos veículos que operam como food trucks.
Inclusive, esse é o único setor de alimentos fora do lar que exige regulamentação pelo Denatran e Detran.
Toda a cozinha sobre rodas deve seguir as regras dos órgãos, desde as manutenções preventivas e programadas, garantindo o correto funcionamento do veículo.
Inmetro
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é responsável por elaborar laudo técnico para regularização do veículo no Denatran, contendo os detalhes a serem modificados e adequados para instalação de uma cozinha móvel e instalações elétricas.
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Pode estacionar food truck em qualquer lugar?
É importante avaliar cada lei para food truck em vigor nas cidades em que irá operar. De modo geral, não há espaços criados exclusivamente para esse fim. No entanto, é essencial procurar locais adequados para a passagem de veículos e pessoas sem causar prejuízo às outras atividades ao redor.
No Distrito Federal, por exemplo, a Lei n.º 5627 estabelece que é proibido estacionar em:
- Vias de trânsito rápido e rodovias;
- Áreas estritamente residenciais;
- Próximo a instituições hospitalares;
- Próximo a restaurantes e lanchonetes.
Essas regras são específicas para atuação em Brasília.
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Vale a pena investir no mercado de food trucks no Brasil hoje?
O setor de alimentação fora do lar cresce a cada ano. Só em 2022, o mercado de food service movimentou 540 bilhões de reais no país.
Para ter sucesso nesse empreendimento, além de estar por dentro de todas as obrigações legais para constituir o negócio, é fundamental pensar de forma inovadora para captar clientes e tornar o processo de produção dos alimentos ainda mais rápido, sem deixar o sabor e qualidade de lado.
Investir em embalagens práticas e sustentáveis, porções fáceis de montar, sem comprometer a qualidade do produto, por exemplo, são práticas válidas para o setor de food truck.
Pratos atrativos e diferenciados também não podem faltar. Afinal, a concorrência tem crescido e se destacará quem souber conquistar consumidores.
Vale a pena, inclusive, avaliar a concorrência, verificando quais são os produtos que mais se destacam e compará-los com o seu próprio cardápio. Segundo o Sebrae, a maioria dos negócios não sobreviveu por falta de opções de produtos para os clientes.
O sucesso do negócio está ligado ao empenho do empreendedor e suas decisões estratégicas. É importante realizar um planejamento e sempre revê-lo ao longo do tempo, para não ser surpreendido por variações no mercado.
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